Política de Privacidade
Versão 2026-10-21 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Quem trata os dados
Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul (PMA), como controladora, por meio do aplicativo SO.S PMA.
Quais dados coletamos
Nome, telefone, foto do animal, localização do animal, observações e um identificador técnico de conexão (protegido por criptografia, sem guardar o endereço original). Da equipe: dados de cadastro, documentos e posição durante o serviço.
Para que usamos
Exclusivamente para atender o resgate: identificar a espécie, acionar o agente mais próximo, permitir contato com quem fez o chamado e emitir o registro oficial da ocorrência. Não vendemos nem usamos os dados para publicidade.
Base legal
Execução de políticas públicas e exercício regular de atribuições legais de proteção ambiental (LGPD, art. 7º, III e art. 23), com o seu consentimento informado no envio do chamado.
Inteligência artificial
A foto é analisada por um serviço de inteligência artificial para sugerir espécie e gravidade. A análise é de apoio e sempre revisada pela equipe.
Quem tem acesso
Somente o agente designado e o Comando da PMA têm acesso ao seu nome e telefone. A posição dos agentes é guardada por no máximo 2 horas.
Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo necessário ao atendimento e às obrigações legais de registro da ocorrência. Você pode pedir a remoção dos seus dados pessoais a qualquer momento; o registro da ocorrência ambiental é mantido sem identificá-lo.
Seus direitos
Confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir a exclusão dos dados, revogar o consentimento e reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
Acesso por perfil, conexões criptografadas, fotos em armazenamento privado e registro de todas as ações da equipe.
Encarregado de dados (DPO)
Encarregado de Dados da PMA
encarregado.dados@sos-pma.appPedir exclusão dos meus dados
Informe o protocolo do chamado e o mesmo telefone usado no envio, para confirmarmos que o pedido é seu.
Não toque nem tente manipular o animal.